Questão FC203740
Dispõe o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Dispõe o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação
- da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- da prova, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas antecipadas.
- da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
- da prova, ficando a seu critério valorar os elementos colhidos em sede de investigação e em sede de instrução judicial, não havendo qualquer hierarquia entre eles.
- da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas cautelares previamente judicializadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Isso significa que as provas devem ser apresentadas em um processo onde ambas as partes têm a oportunidade de se manifestar e se defender, respeitando assim o princípio do contraditório.
Além disso, a alternativa destaca que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação. Essa restrição é crucial, pois garante que a decisão judicial se baseie em provas que passaram por um rigoroso escrutínio no âmbito do processo, e não apenas em informações preliminares que podem não ter sido contestadas.
Entretanto, há uma exceção mencionada: as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Estas provas, por sua natureza, têm características que justificam sua admissão como fundamentação válida para a decisão do juiz, mesmo que não tenham sido produzidas em contraditório. Exemplos são as provas que devem ser realizadas antes que uma determinada situação se altere ou que não podem ser repetidas devido a sua especificidade.
Portanto, a alternativa aborda aspectos fundamentais do devido processo legal, assegurando que o juiz baseie sua decisão em provas robustas e respeitando os direitos das partes envolvidas.
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