De acordo com o Código de Processo Penal, é considerada ilícita a prova, sendo inadmissível, no processo, a obtida em violações às normas constitucionais ou legais,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

e) Bem como àquelas dela derivadas, salvo se evidenciada ausência de nexo de causalidade entre elas ou que as derivadas poderiam ser obtidas por fonte independente.

Essa alternativa destaca um importante princípio do Código de Processo Penal, que trata da admissibilidade das provas obtidas durante o processo. Quando uma prova é considerada ilícita, isso significa que ela foi obtida em desacordo com normas constitucionais ou legais.

Além disso, afirma-se que as provas que derivam de uma prova ilícita também são inadmissíveis, mas há exceções. Essas exceções ocorrem quando:

• É demonstrada a ausência de nexo de causalidade entre a prova ilícita e a nova prova obtida;
• As provas derivadas poderiam ser adquiridas por uma fonte independente, que não tenha relação com a prova original ilícita.

Os órgãos de persecução penal precisam ser capazes de mostrar que as informações ou provas obtidas após a ilicitude não estão contaminadas por ela. Caso consigam isso, essas novas provas são admissíveis. Esse mecanismo visa proteger os direitos fundamentais e garantir que o processo penal ocorra de maneira justa, respeitando sempre as normas que regem a obtenção de provas.