Questão FC203742
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que
- o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- quanto ao ônus da prova, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, a pedido das partes, o juiz poderá determinar a realização de diligências, vedado fazê-lo de ofício.
- são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas e as derivadas delas, mesmo que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
- no interrogatório, meio de prova e de defesa, o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na alternativa correta, afirmamos que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Essa expressão revela um princípio fundamental do Direito Penal, conhecido como o princípio do livre convencimento motivado.
Esse princípio, consagrado no artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP), permite ao juiz avaliar todas as provas que foram apresentadas de forma contraditória, ou seja, aquelas que puderam ser discutidas e debatidas em juízo. Assim, o juiz não está restrito a um único tipo ou fonte de prova, mas deve considerar todo o material que foi recebido durante o processo.
A importância do contraditório é essencial para a legalidade e justiça no processo penal. Sem a possibilidade de contradizer e questionar as provas, os direitos de defesa ficam comprometidos.
Além disso, a alternativa destaca que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. Esses elementos, muitas vezes, são primários e podem não ter passado pela crítica do contraditório. Entretanto, há uma exceção referida na alternativa: as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que são admissíveis mesmo na ausência de contraditório em algumas circunstâncias.
Portanto, a correta interpretação desse artigo é crucial para garantir que o processo penal se desenvolva dentro dos princípios democráticos e do respeito aos direitos humanos. A decisão do juiz deve ser sempre fundamentada em provas robustas e debatidas no âmbito judicial.
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