No que diz respeito à cadeia de custódia, a fase em que se pratica ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentada com informações mínimas que o próprio

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o termo recebimento refere-se a um momento crucial na cadeia de custódia de vestígios, que são evidências coletadas em uma investigação criminal.

Na fase de recebimento, ocorre a transferência formal da posse do vestígio, ou seja, o momento em que a pessoa que transportou a evidência a entrega à unidade responsável pela realização dos exames periciais.

É fundamental que esse ato seja devidamente documentado com informações mínimas, conforme o artigo 158-A do CPP. Essas informações incluem:

• Número do procedimento
• Unidade de polícia judiciária relacionada
• Local de origem do vestígio
• Nome de quem transportou o vestígio
• Código de rastreamento
• Natureza do exame
• Tipo do vestígio
• Protocolo
• Assinatura e identificação de quem o recebeu

Esses dados são essenciais para garantir a integridade da cadeia de custódia, evitando contaminações ou contestações futuras sobre a validade da prova.

Portanto, a definição de recebimento no contexto da gestão de vestígios é crucial para a investigação e a judicialização de processos, pois assegura que os direitos dos envolvidos sejam respeitados e que a prova apresentada em juízo mantenha sua confiabilidade.