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Questão FC203748

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por , portadora(s) , preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza d

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2023

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por         , portadora(s)            , preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

  1. 2 (duas) pessoas idôneas ... de diploma de curso superior
  2. pessoa idônea ... de diploma de curso superior
  3. pessoa ou empresa idônea ... de experiência comprovada
  4. 2 (duas) pessoas idôneas ... de experiência comprovada
  5. pessoa idônea ... de, no mínimo, grau técnico
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Gabarito

A

Comentário do professor

O gabarito da questão é 2 (duas) pessoas idôneas de diploma de curso superior.

Esse enunciado encontra respaldo no artigo 159, § 1º do Código de Processo Penal, que regula a atuação dos peritos. Quando não é possível contar com um perito oficial, a legislação prevê que a realização do exame técnico deve ser feita por:

  • duas pessoas idôneas: A idoneidade é um requisito crucial, assegurando que os peritos tenham credibilidade e a competência necessária para a tarefa.
  • portadoras de diploma de curso superior: Esse critério certifica que os peritos possuem a formação acadêmica necessária e adequada. A formação em curso superior, preferencialmente na área específica do exame, é uma salvaguarda para a qualidade dos laudos e análises realizadas.

Portanto, a correta compreensão desta disposição legal é fundamental para a atuação no Judiciário, garantindo que os exames periciais sejam conduzidos por profissionais capacitados e em conformidade com os padrões legais.

Diante do exposto, a alternativa correta é a letra A.

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