Questão FC203749
A respeito do exame de corpo de delito, tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
A respeito do exame de corpo de delito, tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- Tratando-se de autopsia, o exame não poderá ser realizado antes de passadas seis horas da data do óbito.
- A coleta de vestígios relacionados à infração penal deverá ser realizada por perito oficial.
- A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pela vítima só têm cabimento na fase judicial, não sendo possíveis na fase de inquérito.
- Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou pessoa com deficiência, o exame de corpo de delito terá prioridade de realização.
- As etapas e ordem da cadeia de custódia de vestígios relacionados à infração penal são reconhecimento, isolamento, coleta, processamento e descarte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D afirma que, tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou pessoa com deficiência, o exame de corpo de delito terá prioridade de realização.
Esta prioridade está prevista no Código de Processo Penal, especificamente no artigo 158, parágrafo único. O legislador reconhece a vulnerabilidade dessas vítimas e, por isso, estabelece um regime especial de urgência para a realização do exame.
Conforme o artigo mencionado, as situações que requerem essa prioridade são:
- Violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Violência contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
A importância dessa prioridade reside na necessidade de proteger e salvaguardar direitos das vítimas, garantindo que evidências físicas sejam coletadas o mais rápido possível. Isso ajuda a evitar a perda de provas e assegura que a investigação tenha uma base sólida para a responsabilização dos agressores.
Dessa forma, a alternativa D está correta ao afirmar que o exame de corpo de delito deve ser realizado com prioridade em casos de crimes que envolvam essas categorias de vítimas.
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