Questão FC203750
Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- vestígio é todo material encontrado e recolhido no local da infração, que se relaciona ou não com a infração penal, mas que poderá receber essa denominação pelo Delegado de Polícia.
- após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido ao Delegado de Polícia, que poderá determinar a remessa à central de custódia, quando então deverá nela permanecer.
- caso a central de custódia não possua espaço para armazenar determinado material, deverá o Ministério Público determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
- o início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos objetos pela autoridade policial, assim como com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
- considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na alternativa correta, afirmamos que a cadeia de custódia consiste no conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais de crimes ou em vítimas.
Isso implica que, desde o momento em que um vestígio é reconhecido, é essencial preservar toda a sua trajetória até o descarte. Assim, a cadeia de custódia tem como objetivo garantir a integridade e a autenticidade do vestígio, evitando contaminações ou alterações em sua condição original.
Essa definição está diretamente ligada ao que estabelece o Código de Processo Penal, especificamente no artigo 158-A. O controle rigoroso sobre a movimentação e manuseio dos vestígios é fundamental para assegurar que os resultados periciais sejam confiáveis e possam ser usados em processos judiciais.
Dessa forma, a alternativa correta reflete a importância da cadeia de custódia dentro do sistema de justiça, pois ela permite que se rastreie cada etapa que o vestígio atravessa, desde sua coleta até o momento em que é descartado.
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