Questão FC203751
No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,
- para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.
- a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.
- nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.
- no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
- não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
e) não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Esta alternativa está correta e encontra respaldo no artigo 167 do Código de Processo Penal (CPP). O exame de corpo de delito é um procedimento fundamental para a verificação de crimes que envolvem lesões físicas, e quando não é possível realizá-lo devido ao desaparecimento dos vestígios, a lei prevê uma alternativa.
Quando os vestígios que poderiam ser examinados desaparecem, a prova testemunhal se torna uma ferramenta importante para suprir essa lacuna. Isso significa que pessoas que presenciaram os fatos podem fornecer informações relevantes que ajudem a estabelecê-los.
Dessa forma, a prova testemunhal não substitui o exame de corpo de delito, mas oferece um suporte que, em determinadas circunstâncias, pode permitir que o processo siga adiante, mesmo na ausência de provas materiais.
Esse dispositivo legal é fundamental para que não se crie uma injustiça ou um impedimento à busca da verdade, favorecendo o andar do processo e, por extensão, a justiça.
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