Questão FC203753
A respeito do exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
A respeito do exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
- O exame de corpo de delito somente poderá ser realizado por perito oficial. Demais perícias, na falta de perito oficial, poderão ser realizadas por especialista na área, portador de diploma de curso superior.
- Para a realização das perícias, é facultada à defesa, ao Ministério Público e ao assistente da acusação, a formulação de quesitos. A indicação de assistente técnico, contudo, é permitida somente à defesa.
- Nas perícias de laboratórios, parte suficiente do material que serviu de base deverá ser guardada pelos peritos, para novas perícias, se necessárias.
- O exame que tiver por fim precisar se a lesão corporal oriunda de crime é de natureza grave deverá ser feita logo após a prática do crime.
- A autópsia jamais será realizada antes que decorridas seis horas do óbito, sendo dispensável nos casos de mortes violentas, bastando o simples exame externo do cadáver.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (C) afirma que nas perícias de laboratórios, parte suficiente do material que serviu de base deverá ser guardada pelos peritos, para novas perícias, se necessárias.
Essa afirmação está fundamentada no Código de Processo Penal, mais especificamente no artigo 170. Esse artigo estabelece claramente que, nas perícias de laboratório, os peritos têm a obrigação de guardar material suficiente para a eventualidade de uma nova perícia que possa ser requerida no futuro.
O motivo para essa exigência é garantir a integridade e a confiabilidade dos exames periciais. Ao preservar uma parte do material analisado, os peritos se asseguram de que, se surgir uma nova necessidade de avaliação ou questionamentos sobre os laudos já emitidos, haverá o material a ser reanalisado. Isso é essencial para a transparência e a justiça nos processos judiciais.
Portanto, a alternativa (C) é correta, pois reflete um preceito vital dentro do processo de investigação e é fundamental para a manutenção de um sistema judicial confiável.
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