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Questão FC203755

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, no que concerne à cadeia de custódia, que o ato formal de transferência da posse do vestígio, o qual deve ser documentado

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2022

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, no que concerne à cadeia de custódia, que o ato formal de transferência da posse do vestígio, o qual deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, o código de rastreamento, a natureza do exame, o tipo do vestígio, protocolo, a assinatura e identificação de quem o recebeu, denomina-se

  1. isolamento.
  2. reconhecimento.
  3. fixação.
  4. coleta.
  5. recebimento.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra E, que se refere ao ato formal de transferência da posse do vestígio, denominado recebimento.

O recebimento é uma etapa crucial da cadeia de custódia, conforme estabelecido pelo artigo 158-B, inciso VII, do Código de Processo Penal. Essa fase envolve a documentação detalhada para garantir a integridade do vestígio coletado, assegurando que ele permaneça inalterado e que sua origem e transferência sejam rastreáveis.

As informações que devem ser registradas durante o recebimento incluem:

  • Número do procedimento e a unidade de polícia judiciária relacionada;
  • Local de origem do vestígio;
  • Nome de quem transportou o vestígio;
  • Código de rastreamento para controle;
  • Natureza do exame que será realizado;
  • Tipo do vestígio coletado;
  • Protocolo de recebimento;
  • Assinatura e identificação de quem recebeu o vestígio.

Esses detalhes são fundamentais para que o vestígio possa ser analisado posteriormente de forma válida e para evitar contaminações ou alterações que possam comprometer a prova científica.

Portanto, compreender o processo de recebimento e a importância da documentação nesta fase é essencial para qualquer profissional envolvido nas investigações criminais e na preservação da prova pericial.

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