Questão FC203756
Com relação aos laudos periciais, o Código de Processo Penal estabelece o prazo de
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Com relação aos laudos periciais, o Código de Processo Penal estabelece o prazo de
- dez dias para a execução do laudo prorrogável a requerimento dos peritos.
- dez dias para a execução do laudo prorrogável a requerimento do advogado de acusação.
- trinta dias para a execução do laudo prorrogável a requerimento dos peritos.
- trinta dias para a execução do laudo prorrogável a requerimento do juiz do caso.
- dez dias para a execução do laudo prorrogável a requerimento do juiz do caso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que os laudos periciais, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), devem ser elaborados em um prazo de dez dias.
Esse prazo é fundamental para garantir a celeridade na aplicação da justiça, uma vez que os laudos periciais são peças essenciais na formação do convencimento do juiz sobre os fatos investigados.
Além disso, há a possibilidade de prorrogação desse prazo a pedido dos peritos, permitindo que, em situações excepcionais, eles tenham mais tempo para realizar um trabalho minucioso e detalhado. Isso destaca a flexibilidade do sistema legal em atender às necessidades dos especialistas, que muitas vezes lidam com casos complexos que demandam análise cuidadosa.
O artigo 160 do CPP, mencionado na alternativa, especifica que os peritos devem descrever minuciosamente o que foram examinados e responder aos quesitos formulados, reforçando a importância do laudo na verdade dos fatos.
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