Questão FC203758
A respeito das perícias e da cadeia de custódia de vestígios, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
A respeito das perícias e da cadeia de custódia de vestígios, assinale a alternativa correta.
- Inexiste definição de vestígios no Código de Processo Penal, tratando-se de um conceito doutrinário e jurisprudencial.
- O início da cadeia de custódia se dá com o acondicionamento do material recolhido, para fins da realização da perícia.
- O exame para reconhecimento de escrito far-se-á por comparação com o material grafotécnico fornecido pela pessoa a quem se atribua, sendo vedada a utilização de documentos assinadas por dita pessoa, como parâmetro.
- As perícias serão realizadas preferivelmente por perito oficial, suprindo a falta, contudo, profissional idôneo, portador de diploma de curso superior obrigatoriamente na área relacionada à natureza do exame.
- A autopsia poderá ser feita antes de decorridas seis horas do óbito, desde que os peritos declarem, no auto do exame, que os sinais e evidências da morte assim permitam.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A autópsia, que é o exame pericial do corpo para determinar a causa da morte, pode ocorrer antes de seis horas após o óbito, desde que os peritos responsáveis façam uma declaração formal no auto do exame. Essa disposição está estabelecida no Código de Processo Penal (CPP), art. 162, caput.
Essa exceção é especialmente importante, pois permite que os peritos avaliem as evidências e sinais de morte que podem ser observados no cadáver. Se esses sinais permitirem, a autópsia pode ser realizada, mesmo que o prazo de seis horas não tenha sido totalizado.
Além disso, é crucial mencionar que, em casos de morte violenta, o simples exame externo do corpo pode ser suficiente. Isso ocorre quando não há necessidade de um exame interno ou quando as lesões externas fornecem informações claras sobre a causa da morte, conforme o parágrafo único do mesmo artigo do CPP.
Dessa forma, a flexibilidade na realização da autópsia é um aspecto importante para a eficácia das investigações, garantindo que a coleta de provas seja feita da maneira mais oportuna e adequada, respeitando sempre as evidências que o corpo pode apresentar.
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