Questão FC203762
Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados, no prazo
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados, no prazo máximo de
- 15 dias, improrrogáveis.
- 10 dias, prorrogável, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- 20 dias, prorrogável por igual período, a requerimento dos peritos.
- 30 dias, prorrogável, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- 60 dias, improrrogáveis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o artigo 160 do Código de Processo Penal, os peritos têm um prazo definido para a elaboração do laudo pericial.
A alternativa correta é a letra B, que afirma que o prazo máximo para a elaboração do laudo é de 10 dias.
É importante notar que esse prazo pode ser prorrogado, mas somente em casos excepcionais e a requerimento dos peritos. Isso assegura que a qualidade e a precisão do laudo não sejam comprometidas.
A estipulação desse prazo é fundamental para garantir a agilidade na elucidação dos fatos e para que o processo penal não se arraste indefinidamente.
Portanto, o controle de prazos é uma parte essencial do trabalho pericial, garantindo a eficiência e a eficácia na busca pela verdade nos processos judiciais.
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