Quanto às provas, assinale a alternativa correta, segundo o quanto previsto no Código de Processo Penal.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B, que afirma que no caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial não pode negar a perícia requerida pelas partes.

Esse princípio se encontra consagrado no artigo 184 do Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz ou a autoridade policial deve, obrigatoriamente, realizar o exame de corpo de delito quando solicitado.

O exame de corpo de delito é essencial para comprovar a materialidade do crime, ou seja, refere-se aos vestígios que ficam, como lesões, marcas e outros indícios resultantes da infração penal. A realização dessa perícia é fundamental para elucidar elementos como a autoria e a forma como o delito foi cometido.

O legislador entende que o exame de corpo de delito é uma prova indispensável à verdade material nos processos, por esse motivo, não cabe ao juiz ou à autoridade policial negarem essa solicitação. Isso se alinha ao princípio da ampla defesa e do contraditório, assegurando que todas as partes possam contribuir de forma igual para a busca da verdade.

Portanto, ao analisar a afirmativa, é correto concluir que a denúncia de negação de perícia em casos de exame de corpo de delito não condiz com o que é preconizado pelo Código de Processo Penal, evidenciando a fundamental importância desse tipo de laudo na instrução processual.