Questão FC203767
Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal relacionadas à prova, exame de corpo e delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2019
Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal relacionadas à prova, exame de corpo e delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
- As partes poderão apresentar quesitos para que os peritos respondam, por escrito, em laudo complementar, inexistindo previsão, contudo, para requerer a oitiva deles, em audiência.
- Negando a pessoa a quem se atribui o escrito de fornecer material para comparação, o exame grafotécnico somente poderá ser realizado com base em documentos que contem com reconhecimento judicial de terem partido do seu punho.
- Não se admite a indicação pela parte de mais de um assistente técnico por perícia.
- Nas perícias de laboratórios, os laudos obrigatoriamente devem ser ilustrados com fotografias, desenhos ou esquemas, sendo ainda exigido que os peritos guardem material suficiente para eventual contraprova.
- O Juiz pode rejeitar a perícia requerida pelas partes, quando se mostrar irrelevante para o deslinde da causa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o Juiz pode rejeitar a perícia requerida pelas partes se esta se mostrar irrelevante para o deslinde da causa. Esse entendimento está em consonância com o disposto no art. 184 do Código de Processo Penal.
A perícia é uma importante ferramenta no processo penal, que permite a obtenção de laudos técnicos realizados por especialistas. No entanto, nem toda perícia solicitada sempre será necessária. É essencial que a prova pericial tenha relevância no contexto do caso, contribuindo para o esclarecimento da verdade material.
É importante ressaltar que o juiz exerce um papel de filtragem, avaliando a pertinência do pedido de perícia e a sua influência na apuração dos fatos. Quando a perícia é considerada irrelevante, sua realização pode ser negada, evitando assim a prolixidade e a alongação desnecessária do processo.
Assim, a decisão do juiz em rejeitar a perícia deve sempre ser fundamentada e justificada com base nos elementos do processo, assegurando que todas as provas solicitadas realmente sirvam para elucidar a controvérsia em análise.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.
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