Questão FC203770
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.
- O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
- Mesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.
- Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
- É vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta, que afirma que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Esse enunciado está de acordo com o disposto no art. 161 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a realização do exame de corpo de delito não está sujeita a restrições de horário ou dia. Isso garante a agilidade e a efetividade na coleta de provas essenciais para o deslinde da investigação.
O corpo de delito se refere a todos os vestígios deixados pela prática de um delito. Portanto, é crucial que o exame seja realizado o mais rapidamente possível após a ocorrência do crime. Tal prontidão é necessária para garantir que as evidências não sejam alteradas ou eliminadas, assegurando a integridade e a fidedignidade da prova pericial.
Em resumo, a alternativa correta reflete a flexibilidade permitida pela legislação, que busca garantir que as investigações se processem de forma eficaz e ágil. A capacidade de realizar exames em qualquer dia e hora é uma importante ferramenta no contexto da justiça criminal.
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