Questão FC203771
No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2017
No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que
- será facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de assistente técnico, vedada, porém, a formulação de quesitos.
- é permitido às partes, durante o curso do processo, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, desde que o mandado de intimação e as questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
- é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.
- o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, sempre antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta menciona a possibilidade de as partes requererem a oitiva dos peritos durante o processo, para que estes esclareçam a prova pericial realizada. Essa é uma prática permitida pelo art. 159 do Código de Processo Penal (CPP), especificamente em seu §5º.
Para que isso ocorra, é necessário que o mandado de intimação e as questões que se pretende esclarecer sejam encaminhadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.
A resposta dos peritos poderá ser apresentada em um laudo complementar, garantindo assim que as partes tenham a oportunidade de entender melhor os aspectos técnicos da prova pericial e contribuírem para a apuração dos fatos.
Essa previsão legal é essencial, pois assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que as partes questionem e debatam os elementos trazidos pela perícia.
Portanto, a alternativa correta reafirma um importante aspecto do processo penal, que é a interação entre as partes e os peritos, garantindo um processo mais justo e transparente.
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