Questão FC203772
É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2017
É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
- o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
- não há previsão legal no Código de Processo Penal acerca da formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
- quando a infração deixar vestígios, é possível dispensar o exame de corpo de delito.
- em caso de lesões corporais, a falta de exame complementar não pode ser suprida pela prova testemunhal.
- se desaparecerem os vestígios, é possível que a prova testemunhal supra a ausência de exame de corpo de delito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
É correto afirmar que, se desaparecem os vestígios, a prova testemunhal pode suprir a ausência do exame de corpo de delito.
Essa afirmação está em consonância com o que prevê o Código de Processo Penal (CPP) no artigo 167, que estabelece:
“Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”
Isso significa que, em situações em que não se consegue realizar o exame devido à ausência de provas materiais, como indícios ou vestígios, a testemunha pode apresentar informações que ajudem a comprovar os fatos. Essa regra é fundamental na busca pela verdade e na busca de justiça, garantindo que a falta de uma prova pericial não inviabilize a persecução penal.
A legislação reconhece a importância do testemunho no processo penal, reforçando que, mesmo na ausência de exames técnicos, a palavra de quem presenciou os fatos ainda pode ter um papel relevante na elucidação do caso.
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