Questão FC203776
De acordo estritamente com o artigo 186 do CPP, “depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
De acordo estritamente com o artigo 186 do CPP, “depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas”. O silêncio
- pode ser exercido em relação às perguntas que forem dirigidas ao acusado pelo órgão acusador, mas não em relação às perguntas do juiz.
- quando exercido, deve ser relativo a todas as perguntas, não podendo o acusado escolher responder a algumas perguntas e se calar quanto a outras.
- não importará em confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
- não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
- não poderá ser exercido em relação aos questionamentos realizados pelo Juiz, apenas àqueles do Ministério Público e de outras defesas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o artigo 186 do Código de Processo Penal (CPP), o silêncio do acusado é uma proteção fundamental dentro do processo penal.
Ao afirmar que o silêncio não importará em confissão, a lei garante que o acusado não será considerado culpado apenas por optar por não responder às perguntas durante o interrogatório. Essa é uma salvaguarda importante que assegura o direito à defesa.
Além disso, a parte que diz que o silêncio não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa significa que o juiz ou o tribunal não podem utilizar essa escolha do acusado contra ele. Em outras palavras, o fato de permanecer em silêncio não poderá ser visto como uma admissão de culpa ou algo que possa fortalecer a acusação.
Dessa forma, é essencial compreender que o direito ao silêncio é um dos pilares do devido processo legal, assegurando que o acusado tenha uma ampla oportunidade de se defender sem pressões ou interpretações equivocadas de suas escolhas.
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