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Questão FC203778

Tício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi interrogado por videoconferência. O estabelecimento em que foi recolhido não dispunha de sala própria que garantisse a segur

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2019

 Tício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi interrogado por videoconferência. O estabelecimento em que foi recolhido não dispunha de sala própria que garantisse a segurança do juiz e dos demais serventuários. O Juiz, sem motivar a decisão, determinou a realização de interrogatório de Tício, por videoconferência, intimando as partes da decisão, com antecedência de 10 (dez) dias. No dia designado, o defensor do réu acompanhou o ato da sala de audiência do Fórum. Não houve qualquer defensor acompanhando Tício na sala do estabelecimento prisional. Tício e seu advogado também não tiveram entrevista prévia ao interrogatório. Iniciado o ato, o juiz indagou a Tício se ele teve assegurado o direito de entrevista prévia com o defensor e, em caso negativo, se desejava realizar contato telefônico, em linha telefônica própria, com o advogado, no que ele afirmou ter sido suficientemente orientado por seu defensor, em diversas outras oportunidades, seguindo-se o interrogatório. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. As partes devem ser intimadas da decisão que determinar a realização do interrogatório do réu por videoconferência com antecedência de 15 (quinze) dias, cuja inobservância implica nulidade do ato.
  2. O interrogatório por videoconferência de réu preso não pode ser determinado de ofício pelo Juiz, mas somente após pedido da autoridade administrativa responsável pela unidade prisional.
  3. O interrogatório por videoconferência, estando o réu preso por crime que envolve violência, é regra, sendo dispensável motivação pelo Juiz.
  4. O interrogatório por videoconferência, por ser medida excepcional, exige fundamentação idônea.
  5. O interrogatório por videoconferência de réu preso não prevê a garantia de entrevista prévia com o defensor do acusado, inexistindo, portanto, qualquer violação ao princípio da ampla defesa.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O gabarito da questão é a alternativa D, que afirma:

O interrogatório por videoconferência, por ser medida excepcional, exige fundamentação idônea.

De acordo com o Código de Processo Penal, a realização do interrogatório do réu preso por videoconferência deve ser uma exceção e não a regra. O juiz deve sempre fundamentar sua decisão em um contexto que justifique essa prática. Isso está previsto no §2º do artigo 185, que estabelece que o juiz pode optar pela videoconferência apenas em casos onde haja uma necessidade específica que justifique essa medida.

Entre as razões para tal decisão, podemos citar aspectos como:

  • Risco à segurança pública, caso o réu tenha notoriedade ou antecipa-se uma tentativa de fuga durante o deslocamento;
  • Dificuldades pessoais do réu que inviabilizem sua presença física no tribunal;
  • Influência no ânimo de testemunhas ou vítimas, que podem ser comprometidas se o réu estiver presente;
  • Questões de ordem pública que demandem atenção imediata.

No caso apresentado, a ausência de uma fundamentação adequada por parte do juiz para a condução do interrogatório por videoconferência caracteriza uma irregularidade no processo penal. Além disso, a falta de acompanhamento do defensor do réu na sala do estabelecimento prisional e a não realização de uma entrevista prévia comprometem a ampla defesa e o contraditório, princípios fundamentais do direito processual penal.

Portanto, a decisão de realizar o interrogatório por videoconferência sem uma justificativa adequada viola as garantias do réu e, por consequência, reafirma que a alternativa correta é a letra D.

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