A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o interrogatório de réu preso por videoconferência é uma medida excepcional e deve ser realizado apenas após uma decisão judicial fundamentada.

De acordo com o §2º do art. 185 do Código de Processo Penal, a realização desse tipo de interrogatório é permitida quando houver necessidade de atender a finalidades específicas, como prevenir riscos à segurança pública, viabilizar a participação do réu em casos de dificuldade de comparecimento, evitar influência sobre testemunhas ou responder a questões de ordem pública.

A necessidade de uma decisão fundamentada destaca a importância da proteção dos direitos do réu e o respeito às garantias processuais. O juiz deve analisar as circunstâncias do caso concreto antes de decidir pela videoconferência, evitando a banalização deste recurso.

Portanto, é correto afirmar que o interrogatório via videoconferência só deve ser realizado com justificativas claras e fundamentadas, tornando essa alternativa a correta na questão apresentada.