Questão FC203783
A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é
- inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.
- pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.
- válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.
- inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.
- incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a alternativa correta (E), a afirmação de que a confissão é a "rainha das provas" é incabível, pois, no Direito Processual Penal, a confissão deve ser analisada em conjunto com os demais elementos do processo.
Isso significa que, embora a confissão tenha um valor probatório significativo, ela não pode ser considerada isoladamente como a única evidência que sustenta uma decisão judicial. O Código de Processo Penal estabelece que a confissão deve ser confrontada e comparada com as outras provas coletadas durante a investigação.
O artigo 197 do CPP afirma que o valor da confissão é aferido pelos mesmos critérios utilizados para as demais provas. O juiz deve verificar a compatibilidade e a concordância entre a confissão e as outras evidências, assegurando que a decisão se baseie em um conjunto probatório integrado e sólido.
Portanto, a confissão não possui um status absoluto ou exclusivo, e essa interação com outros elementos probatórios é essencial para a justiça do processo penal. Por isso, a ideia de que a confissão é a "rainha das provas" não se sustenta na prática jurídica atual.
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