Questão FC203789
Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2023
Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
- o depoimento de qualquer testemunha pode ser prestado oralmente ou por escrito.
- o depoimento de qualquer testemunha deve ser prestado oralmente, vedada a consulta a apontamentos.
- toda pessoa pode ser testemunha.
- a testemunha tem obrigação de dizer a verdade, mas não é obrigada a declarar dados que a possam identificar como, por exemplo, local onde exerce sua atividade.
- o depoimento de qualquer testemunha pode ser apresentado por escrito, desde que com qualificação e firma reconhecida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta, que afirma: toda pessoa pode ser testemunha.
Essa afirmação está baseada no artigo 202 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece claramente que toda pessoa tem a capacidade para prestar depoimento como testemunha. Isso significa que, em princípio, qualquer indivíduo que tenha conhecimento de um fato relevante para um processo judicial pode ser chamado a depor.
É importante destacar que essa regra geral de inclusão visa garantir o amplo acesso à verdade dos fatos. No entanto, há algumas exceções que podem limitá-la, como em casos de pessoas incapazes de compreender o que estão presenciando, ou que tenham interesse no resultado do processo, como partes envolvidas no litígio.
Dessa forma, a alternativa C se alinha à legislação vigente, reforçando o princípio de que todas as vozes são importantes no contexto do processo penal, permitindo um julgamento mais justo e esclarecido.
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