Questão FC203790
Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que
- aos menores de 14 anos e ao filho, ainda que adotivo, do acusado não será imposto o compromisso de dizer a verdade.
- a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha suspende o curso do processo, restando vedado, portanto, que seja proferida sentença antes do retorno.
- não poderão figurar como testemunhas os ascendentes ou descendentes em linha reta do acusado ou da vítima.
- a testemunha que se sentir constrangida de prestar depoimento na presença do réu será ouvida por videoconferência, não se admitindo que a inquirição prossiga presencialmente, com a retirada do acusado da sala de audiência.
- a oitiva antecipada de testemunha que, por enfermidade ou velhice, inspira receio de não mais existir ao tempo da instrução processual poderá ser pleiteada pelas partes, vedada, no entanto, a determinação, de ofício, pelo Juiz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que aos menores de 14 anos e ao filho, ainda que adotivo, do acusado não será imposto o compromisso de dizer a verdade. Isso está em conformidade com os artigos do Código de Processo Penal brasileiro, que versam sobre a oitiva de testemunhas.
De acordo com o artigo 206 do CPP, a testemunha não pode se esquivar da obrigação de depor, mas existem exceções. Entre essas, destacam-se os ascendentes, descendentes, cônjuges e filhos do acusado, incluindo os adotivos, que têm o direito de se recusar a testemunhar.
Além disso, o artigo 208 especifica que não se deferirá o compromisso de dizer a verdade a menores de 14 anos, a pessoas com deficiência mental e, principalmente, a filhos do acusado, conforme já mencionado. Essa proteção visa garantir que ninguém esteja em uma posição onde sua testificação possa ser prejudicial em razão de vínculos familiares ou falta de capacidade de compreensão, no caso dos menores.
Portanto, a afirmativa é correta, pois reflete os preceitos legais que visam proteger testemunhas vulneráveis e respeitar as dinâmicas familiares em processos judiciais.
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