Questão FC203795
Com relação às provas testemunhais previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2020
Com relação às provas testemunhais previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.
- a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, sendo que, na hipótese de ser o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, autoriza-se a apresentação do depoimento por escrito.
- as perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à testemunha. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida. A adoção de tais medidas previstas deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.
- o juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa, poderá impor à testemunha faltosa prisão de até 15 dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
- o juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa, poderá excepcionalmente autorizar a testemunha a trazer o seu depoimento previamente elaborado por escrito, devendo- se, obrigatoriamente, se fazer a leitura em audiência. A adoção de tal medida prevista deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na alternativa correta, a afirmação aborda uma situação delicada que pode ocorrer durante a oitiva de testemunhas no processo penal.
A lei prevê que, se o juiz constatar que a presença do réu na sala durante o depoimento da testemunha pode causar humilhação, temor ou constrangimento sério, ele deverá tomar medidas para proteger a testemunha e, consequentemente, a busca pela verdade no processo.
O art. 217 do Código de Processo Penal estabelece que, nesses casos, o juiz realizará a inquirição da testemunha por meio de videoconferência. Essa medida é essencial para garantir que a testemunha se sinta segura e possa prestar seu depoimento sem receio. Além disso, é uma maneira de assegurar que a justiça seja feita de forma equitativa.
Se a inquirição por videoconferência não for possível, o juiz poderá determinar a retirada do réu do ambiente da audiência, permitindo que a testemunha dependa na presença apenas de seu defensor. Essa escolha tem como finalidade preservar a integridade da testemunha e a lisura do depoimento, garantindo que este não seja influenciado pela presença do réu.
Portanto, essa alternativa reflete um importante princípio do processo penal: o respeito à dignidade da pessoa que testemunha e a manutenção da verdade dos fatos, sempre em nome da justiça.
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