Questão FC203797
No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
- A judicialidade não é característica da prova testemunhal, à vista de sua produção se dar também em inquérito policial.
- Não se admite no processo/inquérito policial a presença de testemunhas indiretas, que são as que depõem sobre conhecimentos obtidos por intermédio de terceiros.
- Informantes não são classificados como testemunhas por conta das informações sigilosas que detêm.
- A oitiva das testemunhas acontece no lugar que for a ela conveniente.
- É característica do testemunho a sua objetividade, isto é, a testemunha, como regra geral, depõe sobre fatos percebidos pelos seus sentidos, sem emissão de juízos de valor ou opinião pessoal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na questão, a alternativa correta afirma que é característica do testemunho a sua objetividade. Isso significa que a testemunha deve relatar apenas os fatos percebidos por seus sentidos, sem incluir juízos de valor ou opiniões pessoais.
O Código de Processo Penal, em seu artigo 213, reforça essa ideia ao dispor que o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando estas forem inseparáveis da narrativa dos fatos. Isso garante que o depoimento permaneça fiel e imparcial, tornando-se uma ferramenta efetiva na busca pela verdade.
Quando a testemunha se limita a descrever o que viu, ouviu ou percebeu, seu testemunho é considerado objetivo, o que contribui para a segurança jurídica e a credibilidade do processo.
Um exemplo prático disso seria a testemunha que, ao ser interrogada, afirma: "Vi um homem vestindo uma camisa azul próximo ao local do crime". Essa declaração é objetiva, pois relata um fato diretamente percebido. Por outro lado, se a testemunha dissesse: "Parece que aquele homem estava envolvido no crime", isso já introduziria uma opinião pessoal, o que não é permitido.
Portanto, reforçamos que a objetividade é fundamental na prova testemunhal, assegurando que as declarações sejam baseadas em percepções diretas e não em suposições ou interpretações, o que, por sua vez, valoriza a integridade do processo judicial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em