Sobre os procedimentos no processo penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

A

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta:

Às testemunhas ouvidas por carta precatória não se aplica a regra segundo a qual as testemunhas de acusação devem ser ouvidas antes que as da defesa.

Essa afirmação é verdadeira. No processo penal, há uma regra geral que estabelece a ordem de oitiva das testemunhas: primeiramente, devem ser ouvidas as da acusação e, em seguida, as da defesa. Essa informação está prevista no art. 400 do Código de Processo Penal (CPP).

Contudo, essa regra não se aplica no caso de testemunhas que são ouvidas por meio de carta precatória. A carta precatória é um instrumento utilizado quando a testemunha se encontra fora da jurisdição do juiz, e a sua inquirição deve ser realizada pelo juiz do local onde a testemunha reside. Essa regra está contida no art. 222 do CPP.

Assim, ao utilizar a carta precatória, o juiz que realizar a oitiva está vinculado, em termos de procedimento, às normas que regem a sua jurisdição local, sem a necessidade de seguir a ordem habitual de oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Esse aspecto assegura uma maior flexibilidade e eficiência nas audiências, permitindo que as testemunhas possam ser ouvidas de forma mais rápida e eficaz, independentemente de sua posição no processo.

Dessa forma, a alternativa correta ressalta a exceção à regra geral, ampliando a compreensão sobre a metodologia de inquirição de testemunhas no processo penal.