Questão FC203800
Assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
Assinale a alternativa correta.
- Aos Deputados Federais e Estaduais é assegurada a oitiva em seus respetivos gabinetes, comunicando- os previamente a data e horário designado pelo juiz para realização do ato.
- A testemunha pode trazer em audiência seu depoimento por escrito para que seja juntado aos autos.
- Contraditada a testemunha por ser ela suspeita ou indigna de fé, o juiz deve realizar a prova acerca dessa alegação, por intermédio de outras testemunhas trazidas pela parte que a contraditou e, deferida a contradita, deverá exclui-la do rol, permitindo à parte contrária a substituição da testemunha contraditada.
- A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada não suspenderá a instrução criminal e, após o decurso do prazo nela assinalado, será permitido o julgamento do processo.
- Aos menores de dezesseis anos e o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe do acusado não será deferido o compromisso de dizer a verdade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha arrolada é uma medida importante no processo penal, especialmente quando a testemunha reside fora da jurisdição do juiz. Essa prática está respaldada no art. 222 do Código de Processo Penal, que estabelece a necessidade de uma carta precatória para a oitiva em local diferente.
Entretanto, é fundamental destacar que essa expedição não suspende a instrução criminal. Isso significa que o processo pode continuar seu trâmite normalmente, mesmo com a expectativa pela oitiva da testemunha. O juiz deve, portanto, dar seguimento aos atos processuais que não dependem do depoimento dessa testemunha.
Além disso, após o decorrido do prazo assinalado na carta precatória, o juiz está autorizado a realizar o julgamento do processo, independentemente do retorno das informações ou da oitiva da testemunha. Essa previsão visa a agilidade e eficiência do processo penal, evitando que a tramitação fique paralisada por conta da dificuldade de se ouvir testemunhas que não estão localizadas na mesma jurisdição.
Em suma, a alternativa correta reafirma que a carta precatória é uma ferramenta que contribui para a oitiva de testemunhas, sem derrogar a continuidade da instrução criminal, visando a celeridade na Justiça.
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