Questão FC203801
Sobre os meios de prova, é correto afirmar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2017
Sobre os meios de prova, é correto afirmar que
- o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.
- se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.
- a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.
- o interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.
- não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na alternativa A, é afirmado que o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.
Essa assertiva está em conformidade com o disposto no Art. 213 do Código de Processo Penal (CPP), que regula a forma como as testemunhas devem depor.
É importante notar que as apreciações pessoais da testemunha podem ser relevantes para dar um contexto mais profundo à narrativa dos fatos. Isso porque, muitas vezes, a percepção do testemunha sobre as circunstâncias pode agregar valor à prova, oferecendo uma visão mais completa do que ocorreu.
Entretanto, essa manifestação de opiniões não pode ser feita de maneira isolada. Ela deve estar integrada à descrição do fato que está sendo narrado. Isso assegura que a prova testemunhal mantenha sua relevância e objetividade, evitando que a opinião da testemunha desvirtue ou contamine as informações essenciais para a elucidação do caso.
Portanto, a alternativa A reafirma um princípio fundamental do direito processual penal, buscando equilibrar a necessidade de depoimentos factuais com a possibilidade de uma interpretação subjetiva que, se relevante, pode enriquecer a compreensão do contexto dos eventos.
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