Questão FC203802
Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2015
Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que
- as pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, não serão inquiridas.
- os militares e os funcionários públicos deverão ser ouvidos no local em que exercem suas funções.
- o ofendido será qualificado e fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, e sendo perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor e sobre as provas que possa indicar, tomar-se-ão por termo as suas declarações.
- durante o depoimento não é permitido que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
- a redação do depoimento da testemunha deverá evitar a utilização de expressões de “baixo calão” usadas pelas testemunhas sem reproduzir fielmente as suas frases.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que dentro do depoimento, a testemunha não pode manifestar suas apreciações pessoais, exceto quando estas forem inseparáveis da narrativa do fato. Essa regra está prevista no artigo 213 do Código de Processo Penal (CPP), que enfatiza a necessidade de objetividade nos testemunhos.
A objetividade é uma característica essencial da prova testemunhal, pois busca garantir que o relato se concentre apenas nos fatos observáveis, evitando que opiniões pessoais contaminem a veracidade dos depoimentos.
Isso é fundamental em um sistema judicial que se fundamenta na busca da verdade. A prova testemunhal, ao ser apresentada em juízo, deve servir para esclarecer os fatos e não para expressar juízos de valor ou apreciações que podem levar a distorções da realidade.
Porém, existem situações em que a apreciação pessoal da testemunha pode ser pertinente, como quando está diretamente ligada ao relato dos fatos. Nessas situações, as opiniões são consideradas inseparáveis e podem, sim, ser admitidas no depoimento.
Assim, o juiz deve assegurar que o depoimento se mantenha claro, objetivo e relevante, permitindo apenas que expressões subjetivas sejam utilizadas quando essenciais para a melhor compreensão do contexto do fato narrado.
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