Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando falamos sobre a alternative correta (B), é fundamental entender o que o artigo 222 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece sobre o depoimento de testemunhas por carta precatória.

A carta precatória é um instrumento utilizado para a oitiva de testemunhas que residem fora da jurisdição do juiz que preside o processo. O §2º do artigo 222 é claro ao afirmar que, uma vez estabelecido um prazo razoável para o cumprimento da carta precatória, o decorrido desse prazo não suspende o julgamento, permitindo que a instrução siga seu curso.

Além disso, mesmo após a realização do julgamento, a carta precatória, assim que devolvida, deve ser juntada aos autos do processo. Essa prática assegura que todos os atos processuais sejam devidamente registrados, permitindo a transparência e o controle do procedimento judicial.

Dessa forma, a afirmação da alternativa B está em conformidade com as disposições legais e garante a continuidade da execução da justiça, mesmo diante da necessidade de oitiva de testemunhas que não se encontram na mesma localidade do processo.