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Questão FC203804

Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que estabelece pena de detenção qua

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2015

Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que estabelece pena de detenção quando da sua violação. Na situação específica de intimação ou notificação para depor em juízo, o profissional deverá

  1. declarar-se impedido e não comparecer para prestar depoimento.
  2. prestar depoimento, revelando apenas fatos que não comprometam suas habilidades profissionais.
  3. responder ao inquérito sem omitir informações em virtude do caráter legal da intimação.
  4. em nenhuma hipótese, revelar segredo de que tem ciência em função da profissão.
  5. comparecer e declarar-se impedido de prestar depoimento em razão de sigilo profissional.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a legislação brasileira, o médico possui um dever inadiável de sigilo em relação às informações obtidas durante o exercício de sua profissão. Isso se aplica especialmente em situações judiciais, quando o profissional é convocado a depor.

Na situação em que um médico é intimado a comparecer em juízo, é essencial que ele respeite o sigilo profissional. Portanto, ao comparecer à audiência, ele deve declarar-se impedido de prestar depoimento, conforme prevê a legislação.

Esse procedimento é amparado pelo Código de Processo Penal, mais especificamente no seu artigo 207, que estabelece que algumas pessoas, em razão de sua função, ministério ou profissão, estão proibidas de depor, a menos que sejam desobrigadas pelo interessado.

Logo, a alternativa correta, a letra E, assertivamente orienta que o médico compareça e declare seu impedimento de depor, garantindo assim a proteção do sigilo do paciente e a integridade do relacionamento médico-paciente.

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