Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a D.

O Código de Processo Penal (CPP) estabelece que o reconhecimento de objetos deve ser realizado com as mesmas cautelas previstas para o reconhecimento de pessoas, quando aplicáveis. Isso está claramente disposto no artigo 227 do CPP, que determina:

Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

O reconhecimento de objeto é um procedimento importante em investigações, onde a identificação de itens relacionados a um crime pode ser crucial. Assim, o legislador vincula esse processo às diretrizes estabelecidas para o reconhecimento de pessoas, garantindo que se mantenha a credibilidade e a segurança do procedimento.

Essas cautelas incluem, por exemplo, o convite para que a pessoa descreva o objeto a ser reconhecido antes do ato, o agrupamento de objetos semelhantes, e a presença de testemunhas para assegurar a lisura do reconhecimento.

Portanto, a alternativa D reflete uma interpretação adequada do CPP, reconhecendo a necessidade de rigor e cautela na prática do reconhecimento, seja de pessoas ou objetos. Dessa forma, reafirma-se a vinculação das normas processuais para assegurar a validade das provas constituídas durante a fase investigativa.