Questão FC203807
Nos termos do Código de Processo Penal, sobre a acareação e o reconhecimento de pessoas, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Nos termos do Código de Processo Penal, sobre a acareação e o reconhecimento de pessoas, é correto afirmar:
- havendo várias pessoas para efetuar o reconhecimento de pessoa ou objeto, a prova será feita em ato único, sendo facultado, entretanto, a pedido da defesa, que o reconhecimento se dê de forma individual e sem comunicação.
- no reconhecimento de pessoa, por expressa disposição legal, a pessoa chamada para reconhecer não poderá, em qualquer hipótese, ser vista pela a pessoa que deve ser reconhecida.
- a acareação será admitida apenas entre acusados ou entre acusado e a pessoa do ofendido.
- a acareação será realizada sempre presencialmente, restando vedada, por expressa disposição legal, a realização por precatória.
- a acareação será admitida em caso de divergência de declarações a respeito de fatos, bem como quaisquer circunstâncias julgadas relevantes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos termos do Código de Processo Penal, a alternativa e é a correta uma vez que a acareação é um importante instrumento destinado a esclarecer fatos em casos de divergência de declarações.
A acareação poderá ser solicitada quando houver divergência nas declarações de partes envolvidas, sejam acusados, testemunhas ou até mesmo a pessoa ofendida. A finalidade desta diligência é permitir que as partes apresentem suas versões diante de uma mesma situação, o que pode ajudar na reconstrução da verdade dos fatos.
O artigo 229 do CPP deixa claro que a acareação é admitida em qualquer situação onde haja discordância sobre aspectos relevantes do caso, como, por exemplo, a identidade de um acusado ou a seqüência de eventos relatados por diferentes testemunhas.
Dessa forma, a acareação não é apenas um procedimento técnico, mas uma garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa, fundamentais no processo penal. É uma oportunidade para que as partes possam se confrontar e, assim, favorecer a busca por uma decisão justa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em