Questão FC203810
No que concerne à prova documental (CPP, artigos 231 a 238), assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
No que concerne à prova documental (CPP, artigos 231 a 238), assinale a alternativa correta.
- As públicas-formas valem por si, sendo desnecessária sua conferencia, em presença de autoridade, com o original.
- As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que haja consentimento do signatário.
- Os documentos em língua estrangeira, poderão ser juntados aos autos sem a tradução pública, desde que expressamente autorizado pelas partes.
- As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo, mas devem ser admitidas se a prova não puder ser feita por outro meio.
- Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a e, que estabelece que, se o juiz tiver conhecimento da existência de um documento que seja relevante para a acusação ou defesa, ele deve providenciar a sua juntada aos autos, independentemente de solicitar a parte interessada.
Este procedimento está disposto no artigo 234 do Código de Processo Penal (CPP), que evidencia a função ativa do juiz na busca pela verdade e pela justiça. Ele não deve se limitar apenas ao que as partes trazem, mas deve agir para garantir que todas as provas relevantes sejam apresentadas.
A ideia central é que a justiça não deve ser cega e, por isso, o juiz deve agir sempre que houver um documento que possa influenciar no resultado do processo. Isso ressalta o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Além disso, isso demonstra um importante aspecto do processo penal: o juiz deve ser um verdadeiro garante de direitos e não apenas um mediador passivo. A busca pela verdade real - onde se procura não só a condenação, mas a correta aplicação do direito - é uma das premissas que orientam o juiz.
Dessa forma, o dispositivo legal promove uma justiça mais apropriada e fundamentada, alinhada com os valores democráticos e do estado de direito.
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