Questão FC203811
Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2019
Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta.
- As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, podem ser utilizadas em Juízo.
- Quando contestada a sua autenticidade, a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial.
- Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, sempre devem ser traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
- Somente a pedido das partes o juiz poderá providenciar a juntada aos autos de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: Quando contestada a sua autenticidade, a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial.
Esta alternativa é correta e reflete o disposto no art. 235 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a verificação da autenticidade de documentos particulares deve ocorrer por meio de um exame pericial quando houver contestação.
A autenticidade diz respeito à veracidade e à origem dos documentos, o que é crucial em um processo penal, uma vez que documentos falsificados ou alterados podem comprometer a justiça e a verdade dos fatos. Assim, a possibilidade de se submeter a letra e firma a um exame pericial assegura que só se aceitem documentos válidos e verdadeiros.
Esse procedimento é importante, pois protege o direito das partes e garante a integridade do processo penal. Caso a autenticidade seja questionada, a realização de um exame técnico se torna necessária, e este é imprescindível para a elucidação dos fatos.
Dessa forma, o CPP visa assegurar que a prova documental obtenha a devida verificação, conferindo segurança jurídica a todos os envolvidos no processo.
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