No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta, que afirma:

Se, concomitantemente, houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

Essa afirmativa está alinhada com o que prescreve o Código de Processo Penal em seu artigo 243, § 1º, que é claro ao estabelecer que, quando a medida de busca é acompanhada de uma ordem de prisão, esta deve ser explicitamente informada no mandado de busca.

Isso é essencial para garantir a legalidade e a transparência das ações policiais, pois proporciona um entendimento claro das suas diretrizes. Assim, o mandado de busca não apenas cumpre uma função investigativa, mas também a de facilitar a execução da ordem de prisão.

Ademais, a inclusão da ordem de prisão no mandado assegura que a operação policial ocorra de forma organizada e efetiva, prevenindo possíveis abusos ou excessos por parte das autoridades. Portanto, a clareza da redação do mandado de busca é fundamental para a proteção dos direitos dos indivíduos envolvidos.

Logo, afirmamos que a alternativa E é correta e está em conformidade com as diretrizes legais do CPP.