Questão FC203825
Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2015
Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
- sendo determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, é vedado cientificar o morador acerca dela, contudo não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.
- só será arrombada a porta e forçada a entrada na residência a que será realizada a busca na hipótese de encontrarem-se ausentes os moradores.
- a autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, salvo se pertencente a outro Estado quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.
- se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas diligências de busca e apreensões, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as provas dessa legitimidade, ainda que em prejuízo da diligência.
- a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta da questão: a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
Esta afirmativa está em conformidade com o que estabelece o art. 249 do Código de Processo Penal (CPP).
O artigo menciona que a busca em mulheres deve ser realizada por outra mulher para respeitar a dignidade e a privacidade da pessoa buscada. Essa é uma impressionante manifestação do princípio da não discriminação e do respeito à intimidade pessoal.
Entretanto, é crucial observar que a única exceção ocorre quando a diligência não pode ser adiada sem causar prejuízo à investigação. Isso implica que, em situações de urgência, as autoridades podem ter que agir rapidamente, priorizando a efetividade da operação em detrimento do procedimento usual.
Dessa forma, ao entender a regra e a exceção estabelecida no plano legal, conseguimos perceber a importância do equilíbrio entre o direito à dignidade da pessoa humana e a necessidade de ações eficazes por parte das autoridades, especialmente em delitos que exigem uma resposta rápida.
Assim, a alternativa correta reflete adequadamente a legislação vigente, mostrando que as buscas pessoais devem ser conduzidas de maneira a garantir o respeito e a proteção dos direitos dos indivíduos envolvido.
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