Questão FC203826
No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2024
No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:
- a produção de prova antecipada deve ser requerida pela parte, não a podendo determinar o juiz de ofício.
- a prova declarada inadmissível por ilicitude deverá ser desentranhada do processo, mas, por disposição legal, sua inutilização apenas ocorrerá após o trânsito em julgado.
- o juiz pode, de ofício, durante a instrução, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
- a lei processual penal não admite exceção à regra que impede o juiz de formar sua convicção exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação.
- as restrições estabelecidas na lei civil não têm o condão de impedir a produção de provas em matéria penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta, que afirma que o juiz pode, de ofício, durante a instrução, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Essa afirmação está em consonância com o que dispõe o Art. 156, II, do Código de Processo Penal (CPP), que expressamente confere ao juiz a prerrogativa de agir de ofício para esclarecer possíveis dúvidas durante o processo. Isso significa que, mesmo sem um pedido formal das partes, o juiz tem a autoridade para tomar iniciativas que visem à elucidação de pontos que possam impactar a decisão final.
O dispositivo legal mencionado é fundamental para garantir a efetividade da justiça e o direito a um julgamento justo. A possibilidade de o juiz determinar diligências para esclarecer questões relevantes contribui para que a instrução procesual seja mais completa e sólida.
Além disso, essa atuação do juiz está orientada pelo princípio da busca da verdade real, onde o objetivo não é apenas decidir com base nas alegações das partes, mas sim garantir que todos os elementos de prova pertinentes sejam considerados.
Essa flexibilidade permite uma maior dinâmica na condução do processo, evitando que lacunas de informação levem a decisões precipitadas ou injustas. Em suma, a intervenção do juiz para dirimir dúvidas é uma salvaguarda importante dentro do sistema penal, assegurando a imparcialidade e a eficiência do processo judicial.
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