Questão FC203827
Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2023
Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale a alternativa correta.
- O exame de corpo de delito é sempre imprescindível, mormente nos crimes que deixam vestígios, não podendo ser substituído por testemunhos.
- A oitiva do ofendido é sempre facultativa e, se intimado para tal fim e deixar de comparecer, não poderá ser conduzido coercitivamente.
- Os vícios relacionados à cadeia de custódia acarretam mera irregularidade, jamais maculando a validade de prova pericial.
- Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.
- O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser realizado a critério da autoridade, não havendo norteamentos no Código de Processo Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que, em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz deve garantir ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor.
Esse direito é essencial para assegurar a defesa adequada do réu, permitindo que ele converse em privado com o advogado antes de ser interrogado. Essa preparação prévia é crucial para que o defensor possa orientar o réu sobre o que esperar no interrogatório, reforçando princípios basilares do direito penal, como o do contraditório e da ampla defesa.
O Código de Processo Penal (CPP) é claro ao dispor sobre esse direito. O artigo 185 estabelece que o réu deve ser interrogado na presença do defensor e que, independentemente da forma do interrogatório, a entrevista prévia e reservada deve ser garantida. Essa proteção ajuda a evitar abusos e garante que o réu possa expressar plenamente sua versão dos fatos sem pressões externas.
Portanto, a afirmação é correta e reflete a importância do papel do advogado na defesa dos direitos do réu durante o processo penal.
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