Questão FC203829
Considere que João foi tomou posse no cargo de perito oficial. Apesar de ter se dedicado por longos anos para ser aprovado no concurso público, como houve um lapso temporal conside
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2023
Considere que João foi tomou posse no cargo de perito oficial. Apesar de ter se dedicado por longos anos para ser aprovado no concurso público, como houve um lapso temporal considerável entre a sua aprovação e a nomeação, está inseguro quanto a alguns aspectos práticos relacionados à ordenação que o Código de Processo Penal estabelece para a realização de exames de corpo e delito e perícias em geral, motivo pelo qual convida o seu colega de trabalho, Mário, para tomar um café. Mário ocupa o cargo há vinte anos e é notoriamente reconhecido por seus colegas como um profundo conhecedor dos detalhes técnicos do assunto.
Com base nessa situação hipotética, Mário poderá explicar, de forma correta, a João que
- é proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
- a coleta dos vestígios deverá ser realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
- quando a infração deixar vestígios, deverá ser realizado o exame de corpo de delito, salvo se estiver comprovada a confissão do acusado.
- não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o perito repassará essa informação ao Juiz, não sendo possível que prova testemunhal supra a sua falta.
- a autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na alternativa correta, afirma-se que é proibida a entrada em locais isolados e a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo a sua realização tipificada como fraude processual.
Essa orientação é fundamental para garantir a integridade da cena do crime e assegurar que as provas sejam coletadas de maneira adequada e legal. A presença do perito é essencial, pois ele possui a expertise necessária para avaliar a cena e determinar quais vestígios são relevantes para a investigação.
O Código de Processo Penal (CPP) é claro ao estabelecer essa proibição. A remoção de vestígios antes da chegada do perito compromete não apenas a coleta das provas, mas pode também prejudicar a busca da verdade e a condenação justa dos responsáveis pelo crime.
De acordo com o art. 158-C do CPP, a norma é reforçada no § 2º que, de forma explícita, detalha essa proibição, destacando que tal ato pode ser enquadrado como fraude processual. Isso realça a importância do respeito aos procedimentos legais durante as investigações, protegendo a administração da justiça.
Portanto, João deve compreender que é vital seguir essas diretrizes, não apenas para manter a legalidade, mas também para garantir que o trabalho que ele e seus colegas realizam seja reconhecido e respeitado no âmbito judicial.
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