Questão FC203830
A respeito das provas, tendo em conta o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
A respeito das provas, tendo em conta o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- Para ter validade, a confissão do acusado deverá ser total, isto é, indivisível, podendo, no entanto, ser retratada, mesmo após sentença condenatória.
- O ofendido que, uma vez intimado, deixar de comparecer, ainda que sem justo motivo, não poderá ser conduzido coercitivamente perante a Autoridade.
- O Juiz poderá determinar o segredo de justiça em relação a dados, depoimentos e outras informações a respeito do ofendido, para evitar sua exposição aos meios de comunicação.
- O cônjuge, já separado judicialmente do acusado, prestará compromisso de dizer a verdade, se figurar como testemunha.
- Não se admitirá figurar como testemunha pessoa que desconhece a língua nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, tem a prerrogativa de proteger a privacidade do ofendido ao determinar o segredo de justiça sobre informações sensíveis, como dados e depoimentos. Isso é crucial para evitar a exposição indevida do ofendido aos meios de comunicação.
Essa medida é especialmente importante em casos que envolvem violência, onde a vítima pode ser revitimizadas pela divulgação de sua história. O artigo 201, § 6º do CPP estabelece essa possibilidade, assegurando a proteção da intimidade e da honra do ofendido.
Portanto, a alternativa correta reconhece o papel do juiz em salvaguardar não apenas os direitos da vítima, mas também em garantir a integridade do processo e a justiça na apuração dos fatos.
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