Questão FC203831
Sobre as provas, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Sobre as provas, assinale a alternativa correta.
- O depoimento de testemunha prestado em processo diverso, sob pena de nulidade, não pode ser utilizado como prova, ainda que tenha sido produzido em processo em que figurem as mesmas partes.
- O Código de Processo Penal brasileiro adota o sistema da prova legal, ou prova tarifada, já que determinadas provas são de valor absoluto, não podendo ser desconsideradas pelo magistrado.
- A prova testemunhal suprirá a ausência do exame de corpo e delito nos crimes que deixam vestígios quando, ao tempo do fato, era impossível a realização de perícia.
- O exame complementar para fins de classificação da lesão grave deverá ser feito tão logo decorra o prazo de 30 dias, não podendo ser suprido por prova testemunhal.
- O acusado, ao ser interrogado, possui a garantia ao silêncio, mas é obrigado a comparecer ao ato, inclusive sob pena de condução coercitiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a prova testemunhal suprirá a ausência do exame de corpo e delito nos crimes que deixem vestígios, quando for impossível a realização de perícia no momento do fato.
Essa previsão está embasada no artigo 167 do Código de Processo Penal (CPP), o qual estabelece que, se não for possível realizar o exame de corpo de delito devido à desaparecimento dos vestígios, a prova testemunhal pode, sim, ser utilizada para suprir essa lacuna.
Isso significa que a testemunha pode trazer informações relevantes sobre o que ocorreu, ajudando a formar o quadro probatório do caso. O legislador reconhece que, em algumas situações, a coleta de evidências físicas pode ser inviável, mas isso não impede que outros métodos, como os relatos de testemunhas, sejam utilizados para buscar a verdade dos fatos.
Portanto, a prova testemunhal é um instrumento garantidor de que, quando as evidências materiais não estão disponíveis, ainda é possível pesquisar e sustentar a busca pela justiça, reforçando a flexibilidade do sistema jurídico ao lidar com as diversas realidades dos crimes.
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