Questão FC203832
Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2019
Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.
- Dá-se à fotografia do documento, ainda que não autenticada, o mesmo valor do original.
- O procedimento será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- A oitiva de testemunha referida somente será deferida se ao juiz parecer conveniente.
- O juiz não pode determinar a publicação de sentença condenatória de forma resumida por referida prática caracterizar cerceamento de defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a oitiva de testemunha referida somente será deferida se ao juiz parecer conveniente.
Esse dispositivo está em consonância com o que preconiza o art. 209, § 1º do Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz pode, se julgar necessário, ouvir outras testemunhas que não foram indicadas pelas partes. Além disso, se um depoimento mencionado por uma testemunha anterior for relevante, o magistrado deve considerar a conveniência dessa oitiva.
Importante destacar que a oitiva de testemunhas referidas não é uma obrigação do juiz, mas sim uma faculdade que ele possui, podendo avaliar, com base no contexto do processo, a importância e a relevância das informações que essa testemunha pode trazer.
Esse mecanismo permite ao juiz uma maior flexibilidade no processo, visando garantir que todas as provas relevantes sejam consideradas para a elucidação dos fatos. Assim, a decisão do juiz se fundamenta no princípio da busca pela verdade real, característica intrínseca do processo penal.
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