Questão FC203834
A respeito das provas, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
A respeito das provas, assinale a alternativa correta.
- São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilegítimas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
- A pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa será computada como testemunha.
- O exame para o reconhecimento de escritos, tal como o reconhecimento fotográfico, não tem previsão legal.
- O juiz não tem iniciativa probatória.
- A falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, poderá ser suprida pela prova testemunhal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que a falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, pode ser suprida pela prova testemunhal. Essa previsão está contida no artigo 168, § 3º do Código de Processo Penal (CPP).
Dados cruciais sobre esse tema são:
- O exame complementar refere-se a exames médicos ou laudos que normalmente corroborariam a análise das lesões.
- A possibilidade de suprir a ausência desse exame através de prova testemunhal indica uma flexibilidade na produção de provas nesse tipo de delito.
Isso se justifica pela natureza das lesões corporais, onde testemunhas que presenciaram o fato podem fornecer informações relevantes sobre a ocorrência e as consequências das lesões, mesmo na ausência de um exame pericial.
Assim, essa previsão é crucial para assegurar que a justiça possa ser feita mesmo quando a prova pericial não esteja disponível, evitando a impunidade nos casos de lesões corporais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em