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Questão FC203837

Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuou como perito judicial em proc

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

VUNESP · 2024

Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuou como perito judicial em processos que estão sob sua jurisdição.

 

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funciona como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.
  2. Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atua como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.
  3. Ainda que venha a se divorciar de Mévia, Caio não poderá exercer jurisdição nos processos em que Tércio funcionou como perito judicial.
  4. Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funcionou como perito judicial.
  5. Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atuou como perito judicial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Caio, conforme a situação descrita, está impedido de exercer jurisdição nos processos em que seu sogro, Tércio, atuou como perito judicial. Essa proibição está baseada em uma expressa previsão legal.

De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente o artigo 252, inciso I, está claramente estipulado que:

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito.

Como Tércio é sogro de Caio, ele é considerado parente por afinidade, o que se enquadra nas situações de impedimento. Além disso, o fato de Tércio ser auxiliar da Justiça como perito reforça essa proibição.

Vale ressaltar que o impedimento é absoluto e não se limita apenas aos processos em que Tércio ainda está atuando; ele se estende também a aqueles em que sua atuação já se finalizou, não havendo previsão legal que permita a Caio a jurisdição em casos anteriores.

Em resumo, a alternativa D está correta ao afirmar que Caio está impedido de exercer jurisdição nos processos onde seu sogro atuou como perito judicial, seguindo o que determina a legislação vigente.

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