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Questão FC203839

Nos termos do Código de Processo Penal, Tício, diretor do cartório da 1a Vara Criminal da Comarca X, sendo amigo íntimo de Caio, réu em processo penal que tramita na respectiva Var

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

VUNESP · 2024

Nos termos do Código de Processo Penal, Tício, diretor do cartório da 1a Vara Criminal da Comarca X, sendo amigo íntimo de Caio, réu em processo penal que tramita na respectiva Vara,

  1. poderá atuar no feito, haja vista que apenas as causas de impedimento do juiz são extensivas aos serventuários e funcionários da Justiça.
  2. não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de suspeição de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.
  3. poderá atuar no feito, haja vista que as causas de suspeição e impedimento do juiz são extensivas apenas aos serventuários da justiça, e não aos funcionários da Justiça.
  4. não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de impedimento de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.
  5. poderá atuar no feito, haja vista que as causas de impedimento de juiz são extensivas apenas aos membros do Ministério Público e aos peritos oficiais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa B que afirma que Tício não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de suspeição de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a suspeição refere-se à situação em que o juiz ou qualquer servidor do Judiciário pode ter um vínculo pessoal ou de amizade com uma das partes envolvidas em um processo. Neste caso, Tício é amigo íntimo de Caio, réu em um processo que tramita na Vara Criminal onde ele trabalha.

O artigo que rege esse aspecto é o art. 274 do CPP, que deixa claro que as regras sobre suspeição aplicáveis ao juiz se estendem a todos os serventuários e funcionários da Justiça. Isso significa que, assim como um juiz que possui um vínculo de amizade íntima com uma das partes não pode atuar no caso, o mesmo se aplica a Tício.

Portanto, por existência de suspeição devido à amizade entre Tício e Caio, ele deve se afastar do processo.

Dessa forma, a alternativa B está correta, uma vez que respeita as diretrizes do CPP sobre a atuação de servidores da justiça em casos de suspeição.

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