Questão FC203840
Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2023
Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- O promotor de justiça não poderá atuar em processos em que tenha figurado como advogado de qualquer das partes, podendo, no entanto, atuar naqueles em que figurou como testemunha ou informante.
- O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, estiver respondendo a processo análogo.
- O juiz não poderá atuar em processo em que ele próprio tenha figurado como advogado de qualquer das partes, não se aplicando o impedimento, no entanto, se a atuação como advogado é de parentes seus, por afinidade.
- As causas de impedimento e suspensão decorrentes do parentesco por afinidade não cessarão com a dissolução do casamento, se houver filhos menores, cessando, no entanto, se inexistir filhos ou, se existir, já tenham atingido a idade adulta.
- Não poderão figurar no mesmo processo, em juízos coletivos, juízes que sejam parentes entre si, ainda que afins, em linha reta ou colateral, inclusive até o terceiro grau.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, a alternativa correta refere-se à proibição da atuação conjunta de juízes que possuam vínculo de parentesco.
Conforme mencionado, não poderão figurar no mesmo processo, em juízos coletivos, juízes que sejam parentes entre si, ainda que afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Essa regra é importante porque visa evitar a presunção de parcialidade que pode existir entre juízes que têm laços familiares. O artigo 253 do CPP estabelece explicitamente essa proibição, reforçando a necessidade de imparcialidade no julgamento dos casos.
Se um juiz estiver relacionado a outro que participa do mesmo processo, um deles deverá se abster de atuar, visando a integridade e a justiça dos procedimentos. Caso isso não aconteça, as partes podem alegar suspeição, o que pode levar ao afastamento de um dos juízes.
Essa norma se aplica a todos os juízes, independentemente de seu nível, garantindo que o sistema judicial mantenha a sua transparência e legitimidade.
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