Questão FC203841
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2023
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
- tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- tiver aconselhado qualquer das partes.
- for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
- ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o artigo 252 do CPP, a alternativa correta afirma que o juiz fica impedido de atuar no processo se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão em discussão.
Esse dispositivo legal é fundamental para garantir a imparcialidade e a justiça nas decisões judiciais. Isso significa que um juiz que já tenha se manifestado em um caso, mesmo que em uma instância anterior, não pode julgar novamente a mesma matéria. Essa regra evita que o juiz tenha um viés, que pode comprometer sua avaliação imparcial.
O impedimento aqui especificado é uma medida de proteção do princípio da imparcialidade e busca assegurar que todas as partes no processo recebam um julgamento justo, sem influência prévia sobre os aspectos do caso.
Portanto, ao se deparar com um juiz que já se manifestou anteriormente sobre uma questão, compreende-se que ele não possui a isenção necessária para atuar de maneira neutra, o que é crucial para a credibilidade do sistema judiciário.
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