Questão FC203842
O juiz se declarará impedido se
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2022
O juiz se declarará impedido se
- ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- tiver aconselhado qualquer das partes.
- for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
- ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O juiz deve se declarar impedido nas situações em que ele próprio ou pessoas de sua família estejam diretamente envolvidas no processo.
A alternativa A estabelece que o juiz está impedido se:
ele mesmo, o seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito.
Essa regra tem como objetivo garantir a impessoalidade e a isenção do juiz, evitando que relações pessoais possam influenciar no julgamento do caso. Quando há um laço familiar ou de afinidade, o risco de parcialidade aumenta, colocando em xeque a integridade da decisão judicial.
Portanto, a alternativa A está correta e reflete o que está disposto no art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal. Essa norma é fundamental para assegurar que a Justiça seja exercida de maneira imparcial e justa.
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